Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

CNJ decide prosseguir com sindicância

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Tia não consegue guarda de sobrinhos

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão